A Receita Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União), nesta sexta-feira (24), uma portaria que autoriza a licitação do porto seco de Ponta Porã, distante 313 km da Capital e fronteira com o Paraguai. O processo está previsto para ser aberto no mês de junho e tem o investimento previsto de R$ 20 milhões.
A empresa que ganhar a concessão administrará o empreendimento por 25 anos. A obra envolve os três níveis de poder, sendo parceria da Prefeitura de Ponta Porã, Governo do Estado e União. Os recursos utilizados para a aquisição da área são do Pró-Desenvolve, visando a melhoria do fluxo de comercial entre Brasil e Paraguai e incremento da logística.
De acordo com o artigo 2º da portaria, após os 25 anos, o prazo de concessão poderá ser prorrogado por mais 10. O projeto atenderá as demandas de comércio internacional destinadas à movimentação de cargas importadas e de exportação no município ponta-poranense.
De acordo com a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a área do porto seco será construída em 15 hectares.
Jaime Verruck, secretário da pasta, informou ao Campo Grande News, que a estrutura da Receita Federal não comporta o fluxo de veículo e cria um sério problema de estrutura interna do centro de Ponta Porã.
“Adquirimos uma área e disponibilizamos à Receita Federal. É uma área adequada, muito próxima ao Anel Viário de Ponta Porã pra ter uma estrutura adequada. Com essa nova estrutura, que vai contemplar a frigorificada também, vamos ter mais agilidade na questão de fronteira e melhor condição de verificar as mercadorias, além de carga secas. Isso da competitividade a ambos países”.
Com a instalação do porto seco, o fluxo de desembaraço aduaneiro, que atualmente é de uma média de 1000 atendimentos ao mês, segundo dados da RFB (Receita Federal do Brasil). Esse fluxo pode aumentar em até 10 vezes a capacidade de atendimento, podendo chegar a 12 mil atendimentos ao mês.
O porto seco faz parte da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, composta pelas unidades federativas de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal). Ao todo, são quatro portos secos. Um fica em Brasília (DF), um em Corumbá, um em Anápolis (GO) e um em Cuiabá-MT. Ponta Porã terá o único na fronteira Brasil-Paraguai.
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