O Instituto Internacional de Culturas Afro-brasileira e Indígenas – INCAI utilizou a tribuna livre da Câmara Municipal nesta semana para destacar a lei municipal vigente em Ponta Porã garantindo o combate a intolerância religiosa.
A integrante do Instituto, Andréa Jara Peralta Freitas, falou em nome da entidade.
“Senhoras, Senhores vereadores e a todos presentes bom dia.
Meu lugar de fala nesta tribuna é como representante do Instituto Internacional de Culturas Afro-brasileira e Indígenas – INCAI e para este momento representante da Organização Religiosa de Candomblé de Angola do Izo Kewalange.
Para quem não conhece ambas as instituições uma breve apresentação, O Incai tem como objetivo sistematizar, produzir e difundir conhecimentos, fazeres e saberes que contribuam para a promoção da equidade racial e dos Direitos Humanos, tendo como perspectiva a superação do racismo e outras formas de discriminações, ampliação e consolidação da cidadania e dos direitos das populações negras e indígenas, bem como os fronteiriços que também são atendidos, pois o INCAI nasceu aqui, nesta fronteira no dia 08/01/2021.
A Organização Religiosa de Candomblé de Angola do Izo Kewalange tem por finalidade o estudo e a prática do candomblé de angola conforme seus princípios conhecidos e praticados no Brasil, cooperando na divulgação e preservação da cultura religiosa afro-brasileira, O candomblé de Angola do Izo Kewalange, também nasceu nesta fronteira no dia 02 de fevereiro de 1992.
É com imenso prazer e respeito que nos dirigimos a está estimada Câmara Municipal de Ponta Porã para expressar nossa mais profunda gratidão pelo trabalho incansável e dedicado que cada um de vocês, senhoras e senhores vereadores tem realizado em prol de nossa cidade. Hoje, destacamos de maneira especial o apoio e a valorização que vocês têm demonstrado para com a cultura.
Os povos com sua cultura afro-brasileira e indígena é, sem dúvida, um dos pilares essenciais da nossa identidade nacional. Ela transmite a história, os valores, a arte e as tradições de uma comunidade que tem contribuído inestimavelmente para o nosso país de múltiplas maneiras. Em Ponta Porã, a representação e valorização dessas culturas é crucial para assegurarmos uma sociedade mais justa, inclusiva e diversificada.
Vocês, dignos vereadores, têm sido fundamentais para que esses objetivos sejam alcançados. Por meio de políticas públicas, apoio a eventos culturais, projetos e outras iniciativas, muita gratidão pelos caminhos que vocês tem aberto para o reconhecimento e a celebração da cultura afro-brasileira e Indígenas em nossa cidade.
Agradecemos especialmente por perceberem que a cultura não é apenas sobre lazer e entretenimento. É sobre identidade, educação e memória. É sobre reconhecer o passado e construir um futuro em que todos se sintam vistos e representados. Graças aos esforços de vocês, Ponta Porã está fortalecendo seu compromisso com a igualdade e com o respeito à diversidade cultural.
É significativo ressaltar que ações como as de vocês contribuem para desfazer a invisibilidade histórica das comunidades afro-brasileiras indígenas e fortificam nossa luta contra o preconceito e a discriminação. Sendo assim, em especial ressaltamos as seguintes leis aprovadas nesta cada de lei, a Lei de nº 4.417 de 28 de outubro de 2019, em seu Art. 1º Será punido, nos termos desta lei todo ato discriminatório por motivo de religião, praticado no Município de Ponta Porã, por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública. Com esta lei nós temos mais segurança em sair pelas ruas, assim como hoje estamos aqui presentes, sem esconder vestimentas e deleguns.
Citamos ainda a Lei de nº 4.495 de 21 de março de 2022 que ficou declarada a utilidade pública do INCAI com sede e foro no município de Ponta Porã, por tratar de uma instituição não governamental e sem fins lucrativos com esta lei nos auxilia, ainda que em passos lentos, contemplar os objetivos da instituição que representa uma parcela da sociedade civil.
E por fim uma conquista nacional onde as câmaras municipais também aprovam o dia da Consciência Negra como Feriado Nacional, onde a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco corrobora “É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”. As palavras da ministra vão ao encontro dos anseios e lutas do INCAI
Todos vocês aqui têm papel ativo na preservação de tradições, na promoção da educação sobre a herança africana e indígena e na garantia de espaços de expressão para artistas e intelectuais da cultura destes povos. Estamos falando de medidas que ampliam o conhecimento, a tolerância e a admiração entre todos os cidadãos, independentemente de suas origens, credos ou cores de pele etc.
Finalizamos reafirmando nossa imensa gratidão e aplaudindo o comprometimento dessa Casa de Leis e com a certeza que quando nós, novamente, bater nesta porta seremos prontamente atendidos, pois ambas as instituições aqui representadas possuem os mesmos objetivos com a sociedade. Sendo assim, continuaremos trabalhando com afinco e dedicação, pois juntos Ponta Porã se tornará cada dia mais um exemplo de respeito à diversidade e promoção da igualdade e equidade. Informo que como demonstração de gratidão o Incai entrega uma caneta que representa a culminância de tomadas de decisões que beneficia a todos pontaporanenses. A Organização Religiosa entrega as bonecas orixás, confeccionadas pelas artesãs do nosso Izo.
Nosso muito obrigado, e que continuemos avançando juntos!”
